Quinta-feira, 8 de Março de 2007

Importante - Selo do carro vai desaparecer em 2008

zoomO selo do carro, conhecido por Imposto Municipal sobre Veículos, vai deixar de existir em 2008, devendo em 2007 ser ainda comprado entre o final da Primavera e o início do Verão, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A medida faz parte das alterações no diploma que o governo entregou à Assembleia da República sobre a reforma da tributação automóvel e que deverá ser aprovado no Parlamento para entrar em vigor a 1 de Julho de 2007.

Assim, 2007 deverá ser o último ano em que os portugueses terão que colar no vidro do carro um selo como prova de pagamento de um imposto.

A partir de 2008, o pagamento do novo Imposto Único de Circulação, que substitui o IMV, será pago em função do mês de aniversário do carro, na página de Internet da Direcção-Geral de Impostos ou numa repartição de Finanças, esclareceu Luís Laço, responsável pela Direcção Geral de Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo em conferência de imprensa.

O comprovativo dessa liquidação não terá que ser colocado no vidro do veículo, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cabendo depois ao Fisco, através do cruzamento de dados, o controlo do pagamento desse imposto.

A reforma da tributação automóvel prevê que o Imposto Automóvel (IA), actualmente pago na altura da compra do veículo, seja substituído pelo Imposto sobre Veículos (ISV).

Além disso, estabelece que os actuais impostos de circulação (Imposto Municipal sobre Veículos, conhecido pelo selo do carro, o Imposto de Camionagem e o Impostos de Circulação, para os veículos comerciais) sejam substituídos pelo Imposto Único de Circulação (IUC).

Os carros comprados a partir de 1 de Julho de 2007 já serão abrangidos por estas novas regras, que prevêem também que a partir dessa data 10% da tributação de ISV seja transferida para o IUC.

LUSA

publicado por paulozananar às 13:51
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