Segunda-feira, 12 de Março de 2007

Curiosidades - Número de funcionários públicos caiu 10.871 no ano passado

O número de funcionários públicos reduziu-se em 10.871 no ano passado, de acordo com dados do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que a agência Lusa teve acesso.

Os dados revelam que saíram 19.786 funcionários públicos da Caixa Geral de Aposentações (CGA), enquanto que o saldo de entradas na Segurança Social foi de 8.915, o que traduz uma redução líquida de 10.871 funcionários em 2006.

Segundo os dados do Ministério das Finanças e da Administração Pública, o número de saídas da CGA refere-se essencialmente a aposentações.

Os dados referentes ao primeiro semestre de 2006 apontavam para uma redução de 4.345 funcionários públicos, tal como afirmou em Julho o ministro das Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos.

Na altura, Teixeira dos Santos revelou que da CGA saíram 11.194 funcionários e que o saldo de entradas na Segurança Social foi de 6.849, o que traduziu uma redução de 4.345 funcionários.

O programa do Governo socialista prevê «uma regra global de entrada de um elemento recrutado do exterior por cada duas saídas para aposentação ou outra forma de desvinculação».

«Este programa visará diminuir, em pelo menos 75.000 efectivos, o pessoal da Administração Pública, ao longo dos quatro anos de legislatura», adianta o programa do executivo.

Esta regra entrou em vigor em Abril do ano passado, mas a redução do número de funcionários está longe da meta definida pelo Governo.

Em negociação com os sindicatos da Função Pública está a reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, mas também aqui não surge, até agora, qualquer forma de diminuição, pelo menos substancial, dos funcionários públicos.

Os princípios orientadores da reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações na Administração Pública, cuja última versão foi entregue aos sindicatos, prevêem duas causas para a cessação da vinculação por nomeação, nomeadamente por mútuo acordo, mediante indemnização, ou por violação grave e reiterada de deveres funcionais.

A legislação que vai permitir as rescisões por mútuo acordo para os funcionários públicos nomeados [vinculação que não permitia o despedimento] ainda não entrou em vigor, e, para a colocar em prática, o Estado vai ter de desembolsar uma verba significativa para o pagamento das indemnizações.

Enquanto que as rescisões por violação grave e reiterada de deveres funcionais, revelada por insuficiência de desempenho em 2 anos consecutivos e verificada por procedimento disciplinar, só surtirá efeitos a partir de 2010, tendo em conta que as avaliações de desempenho só começam a contar a partir de 2008.

Diário Digital / Lusa

publicado por paulozananar às 18:25
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