Domingo, 14 de Outubro de 2007

Importante - OE 2008: Finanças admite gralha beneficiando reformas altas

O Ministério das Finanças admitiu a existência de uma gralha no Orçamento do Estado para 2008, que gerava benefícios aos pensionistas com reformas mais elevadas, num comunicado distribuído à comunicação social.
A admissão da gralha no OE surge depois de vários órgãos de comunicação social terem noticiado que as alterações propostas no âmbito das deduções de IRS para os pensionistas teriam como efeito um benefício das reformas mais altas e uma penalização daqueles que aufiram pensões mais baixas.

Segundo um comunicado do Ministério, divulgado no sábado, «está fora de questão a possibilidade de gerar qualquer benefício a titulares de rendimentos mais elevados».

Por isso, o Ministério rectifica a redacção proposta para o nº5 do artigo 53º do Código do IRS, que passa a ser: «os rendimentos brutos da categoria H (pensionistas) de valor superior a 30 mil euros, por titular, têm uma dedução igual ao montante referido no nº1, abatido, até à sua concorrência, de 13% da parte que excede aquele valor anual».

Na proposta de Orçamento entregue sexta-feira ao Parlamento, constava que «os rendimentos brutos da categoria H (pensionistas) de valor superior a 30 mil euros por titular, têm uma dedução igual ao montante referido no nº1, abatido, até à sua concorrência, de 10% da parte que excede aquele valor anual».

O Ministério chefiado por Fernando Teixeira dos Santos, e responsável pela elaboração do Orçamento, garante que «tomará as necessárias providências para que seja corrigida esta gralha».

No nº1 do artigo 53º consta que «os rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a 6.000 euros deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido».

A proposta do OE 2008 baixa de 6.100 para 6.000 euros anuais o patamar que dá direito à dedução da totalidade da pensão auferida e diminuiu para 30 mil euros (35 mil anteriormente) o valor a partir do qual a dedução de 6 mil euros é diminuída de 13% da parte da pensão auferida que exceda os 30 mil euros e que anteriormente era de 15%.

No comunicado, o ministério garante ainda que a alteração ao artigo 53º do Código do IRS proposta no OE «visa precisamente» a correcção de uma situação de injustiça fiscal, que permite que titulares de rendimentos de pensões efectuem uma dedução superior àquela que o mesmo código permite aos titulares dos rendimentos de trabalho.

O processo de aproximação gradual do IRS dos pensionistas ao dos titulares de rendimentos do trabalho por conta de outrém, que passa pela redução da dedução específica das pensões, iniciou-se com o Orçamento do Estado para 2006.

 

Diário Digital / Lusa

publicado por paulozananar às 10:37
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Fevereiro 2009

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28

.posts recentes

. Curiosidades - Atraso de ...

. Importante - 'Homejacking...

. Curiosidades - Professore...

. Escola - Ministra rejeito...

. Curiosidades - Descoberta...

. Rali- Rali do Japão

. Saúde - Aftas O que as pr...

. Importante - Investigador...

. Importante - FIM aprova A...

. Ralis - Oportunidade de o...

.arquivos

. Fevereiro 2009

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

.tags

. curiosidades

. desporto

. desporto motorizado

. desportos motorizados

. escola

. importante

. informação

. nutrição

. ralis

. saúde

. todas as tags

.links

Online Casino
Slot Machines
Como está o Blog?
Melhor
Igual
Pior
Interessante
Pode melhorar
Não tenho opinião
  
Free polls from Pollhost.com
blogs SAPO

.subscrever feeds