Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007

Importante - Governo pode autorizar escutas SIS sem fiscalização do MP

SEDE SISO Governo está a ponderar admitir a realização de escutas telefónicas levadas a cabo pelo Serviço de Informações e Segurança (SIS), sem a prévia autorização e fiscalização do Ministério Público.

A notícia faz manchete na edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, que, no entanto, destaca igualmente a oposição do número dois do partido no Governo, o ex-ministro da Administração Interna e actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa António Costa, desde há muito um defensor da ideia de que as escutas telefónicas só deverá ser permitidas num âmbito de um processo-crime legalmente constituído e, portanto, sob tutela do Ministério Público. Como, de resto, já acontece em todos os outros inquéritos-crime.

Esta divergência de opiniões está, de resto, segundo o DN, a despoletar a polémica no seio da maioria socialista, isto apesar de escutas telefónicas feitas legalmente pelos serviços secretos dificilmente possam vir a ser uma realidade antes da próxima legislatura (2009-2013), já que, para tal, será preciso uma revisão constitucional, apoiada por PS e PSD.

in www.diariodigital.pt

foto in www.sis.pt

publicado por paulozananar às 14:11
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