Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008

Importante - Co-Incineração: Supremo autoriza queima na Arrábida

O Supremo Tribunal Administrativo deu luz verde à co-incineração na cimenteira da Secil na Arrábida, afirmou hoje à agência Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

Esta decisão, conhecida pela cimenteira e pelo Ministério do Ambiente na passada segunda-feira, contraria as decisões tomadas por dois tribunais de instância que tinham suspendido a queima de resíduos perigoso na cimenteira do Outão.

A decisão do Supremo surge em resposta ao recurso da Secil e do Ministério do Ambiente da decisão do Tribunal Administrativo do Sul que confirmou a sentença do Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada no sentido de suspender a co-incineração.

Esta autorização para co-incinerar já tinha sido dada, em Novembro do ano passado, pelo Supremo à cimenteira de Souselas, em Coimbra, contrariando também duas decisões de tribunais de instância inferior.

As Câmaras Municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal - que entregaram a providência cautelar ao tribunal para travar a co-incineração na Arrábida - não podem mais recorrer desta decisão judicial, uma vez que a decisão do Supremo não admite recurso.

Se não for intentada uma nova acção com novo argumento para travar a co-incineração, a cimenteira pode agora retomar a queima de resíduos perigosos, desta vez já com um estudo de impacte ambiental cuja inexistência foi usada como o principal argumento para a providência cautelar das três câmaras municipais.

Nessa acção judicial, as autarquias contestaram a decisão do Ministério do Ambiente que dispensou a Secil da realização de um novo estudo de impacte ambiental, alegando que o único estudo existente tinha mais de oito anos, e pediram a suspensão de todos os testes e demais operações de co-incineração.

Ao mesmo tempo que apresentou ao Supremo Tribunal recurso da decisão judicial de suspender a co-incineração, a Secil avançou com um novo Estudo de Impacto Ambiental, que acaba de ser concluído.

Os tribunais de instância inferior tinham decidido suspender a eficácia do despacho do ministério do Ambiente que dispensou a cimenteira da realização deste estudo de impacte ambiental.

A queima de resíduos perigosos em cimenteiras, que foi bandeira da campanha eleitoral do primeiro-ministro José Sócrates, tem sido contestada pelos autarcas das áreas onde estão instaladas as cimenteiras: Coimbra (Cimpor) e Setúbal, Palmela e Sesimbra (Secil).

Na proposta de Orçamento de Estado para 2008 o Ministério do Ambiente inscreveu verbas para «normalizar» a co-incineração, mesmo antes de conhecida a decisão do Supremo Tribunal, o que gerou contestação das vozes contra a co-incineração.

Quercus estranha decisão do STA

A Quercus considerou hoje «estranhíssimo» que o Supremo Tribunal Administrativo tenha dado luz verde à co-incineração na cimenteira da Arrábida, alegando tratar-se de um processo que está marcado por uma «total falta de transparência».

Rui Berkemeier reagia assim à agência Lusa à decisão do Supremo tribunal Administrativo (STA), que contrariou as decisões tomadas por dois tribunais de instância que tinham suspendido a queima de resíduos perigosos na cimenteira do Outão, em plena zona protegida do Parque Natural da Arrábida.

Para Rui Berkemeier, as condições actuais não têm comparação com as que havia e 1998, uma vez que na altura estava prevista uma estação de tratamento de resíduos perigosos no Barreiro, que não existe e que «altera profundamente a logística de transportes dos resíduos perigosos», razão por que «devia ser feito um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre os transportes dos resíduos.

O dirigente da Quercus referiu ainda que actualmente existem alternativas à co-incineração, nomeadamente através dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), como o que existe na Chamusca, e que permite diminuir substancialmente a quantidade de resíduos perigosos a incinerar.

Segundo Rui Berkemeier, a utilização de óleos e solventes também é »extremamente viável actualmente« o que também permite reduzir a quantidade de resíduos a co-incinerar.

Para este responsável da Quercus, o STA agiu »mal« e o argumento utilizado de que a co-incineração estava licenciada e por isso não precisava de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é »falaciosa«, uma vez que foi o próprio governo a »isentar« a co-incineração de EIA.

»A co-incineração é uma história muito mal contada, até porque o governo nomeou para controlar os CIRVER os defensores da co-incineração. Assim, vamos ter o lobo a guardar o cordeiro«, frisou, acrescentando que actualmente existem alternativas »mais baratas« do que a co-incineração.

Rui Berkemeier estranhou ainda que o governo tivesse anulado o concurso público para o tratamento de 140 mil toneladas de resíduos que se encontram em Sines e que agora »certamente que irá ser adjudicado directamente às cimenteiras«.

in www.diariodigital.pt

por Diário Digital / Lusa

publicado por paulozananar às 10:43
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