Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008

Importante - Seg. Social quer reaver 475 M€ em dívidas de contribuintes

Segurança Social   A Segurança Social vai recuperar 475 milhões de euros de dívidas de 26.285 contribuintes através de acordos, celebrados no âmbito do Programa Viável durante 2007, disse à Lusa o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.

«Conseguimos ultrapassar todas as metas a que nos propusemos, por muito, fosse em números de acordos, dívida cobrada, dívida acordada, fosse até no prazo de pagamento de dívidas», afirmou Pedro Marques, em declarações à agência Lusa.

«Foi um caso de sucesso», sublinhou o secretário de Estado, acrescentando que o Programa Viável »contibuiu muito para os resultados recorde na cobrança de dívida em 2007».

O Programa Viável, lançado em Janeiro de 2007, permitiu acordos com 26.285 empresas, mais 338% que no ano anterior.

Tendo em conta as condições de pagamento e processos de dívida para cada contribuinte, o número total de acordos celebrados, de Janeiro a Dezembro, foi de 44.848, contra os 6.565 celebrados no ano de 2006, o que traduz um crescimento de 583%.

O valor acordado cresceu 303 por cento, para 475 milhões de euros, face aos 118 milhões de euros registados no ano anterior.

A cobrança ascendeu a 130 milhões de euros, representando um aumento de cerca de 225,3% face a 2006 e ao objectivo traçado para o Programa Viável (81 milhões de euros).

Salientando que o Prgrama Viável »não implicava qualquer perdão de dívida«, Pedro Marques adiantou que as empresas que aderiram ao Viável correspondem a um total de 186 mil postos de trabalho.

«Empresas que assim tem melhores condições de cumprir as suas obrigações e que não ficaram em causa e que não entraram em processo de falência», disse Pedro Marques.

O número médio de prestações aprovadas por acordo situou-se em 20 prestações, o que representa um decréscimo de 24% face a 2006.

O secretário de Estado da Segurança Social sustentou que o Programa Viável teve «um carácter extraordinário» e que a partir de Janeiro voltaram a estar em vigor os mecanismos normais de regularização de dívidas, ou seja, os 30 dias subsequentes à concretização da citação.

O Viável teve como objectivo regularizar a situação dos contribuintes com dívida acumulada no passado e que não teriam outras condições para a regularizar se não fosse através do pagamento faseado, explicou Pedro Marques.

O Programa Viável ofereceu assim uma nova oportunidade aos contribuintes com dívidas à Segurança Social para regularizarem a sua situação, maximizando e flexibilizando a possibilidade de celebração de acordos para pagamento faseado, sem recurso à execução de penhoras e outros instrumentos legais disponíveis.

O Viável teve como base as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2007 que alargam o prazo legal para a celebração de acordos (até aqui apenas possível nos 30 dias subsequentes à concretização da citação) e a natureza de valores passíveis de serem liquidados faseadamente.

O objectivo foi apoiar a viabilização de contribuintes, fomentando a regularização de situações de incumprimento, criando segurança jurídica e conferindo credibilidade na sua actividade.

Neste sentido, adapta o pagamento dos montantes em dívida às suas possibilidades de tesouraria, suspendendo o avanço de medidas coercivas de penhora e venda de bens, muitas vezes conducentes à paralisação da actividade da empresa.

 

por Diário Digital / Lusa  in www.diariodigital.pt

publicado por paulozananar às 15:07
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Fevereiro 2009

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28

.posts recentes

. Curiosidades - Atraso de ...

. Importante - 'Homejacking...

. Curiosidades - Professore...

. Escola - Ministra rejeito...

. Curiosidades - Descoberta...

. Rali- Rali do Japão

. Saúde - Aftas O que as pr...

. Importante - Investigador...

. Importante - FIM aprova A...

. Ralis - Oportunidade de o...

.arquivos

. Fevereiro 2009

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

.tags

. curiosidades

. desporto

. desporto motorizado

. desportos motorizados

. escola

. importante

. informação

. nutrição

. ralis

. saúde

. todas as tags

.links

Online Casino
Slot Machines
Como está o Blog?
Melhor
Igual
Pior
Interessante
Pode melhorar
Não tenho opinião
  
Free polls from Pollhost.com
blogs SAPO

.subscrever feeds