A Segurança Social vai recuperar 475 milhões de euros de dívidas de 26.285 contribuintes através de acordos, celebrados no âmbito do Programa Viável durante 2007, disse à Lusa o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
«Conseguimos ultrapassar todas as metas a que nos propusemos, por muito, fosse em números de acordos, dívida cobrada, dívida acordada, fosse até no prazo de pagamento de dívidas», afirmou Pedro Marques, em declarações à agência Lusa.
«Foi um caso de sucesso», sublinhou o secretário de Estado, acrescentando que o Programa Viável »contibuiu muito para os resultados recorde na cobrança de dívida em 2007».
O Programa Viável, lançado em Janeiro de 2007, permitiu acordos com 26.285 empresas, mais 338% que no ano anterior.
Tendo em conta as condições de pagamento e processos de dívida para cada contribuinte, o número total de acordos celebrados, de Janeiro a Dezembro, foi de 44.848, contra os 6.565 celebrados no ano de 2006, o que traduz um crescimento de 583%.
O valor acordado cresceu 303 por cento, para 475 milhões de euros, face aos 118 milhões de euros registados no ano anterior.
A cobrança ascendeu a 130 milhões de euros, representando um aumento de cerca de 225,3% face a 2006 e ao objectivo traçado para o Programa Viável (81 milhões de euros).
Salientando que o Prgrama Viável »não implicava qualquer perdão de dívida«, Pedro Marques adiantou que as empresas que aderiram ao Viável correspondem a um total de 186 mil postos de trabalho.
«Empresas que assim tem melhores condições de cumprir as suas obrigações e que não ficaram em causa e que não entraram em processo de falência», disse Pedro Marques.
O número médio de prestações aprovadas por acordo situou-se em 20 prestações, o que representa um decréscimo de 24% face a 2006.
O secretário de Estado da Segurança Social sustentou que o Programa Viável teve «um carácter extraordinário» e que a partir de Janeiro voltaram a estar em vigor os mecanismos normais de regularização de dívidas, ou seja, os 30 dias subsequentes à concretização da citação.
O Viável teve como objectivo regularizar a situação dos contribuintes com dívida acumulada no passado e que não teriam outras condições para a regularizar se não fosse através do pagamento faseado, explicou Pedro Marques.
O Programa Viável ofereceu assim uma nova oportunidade aos contribuintes com dívidas à Segurança Social para regularizarem a sua situação, maximizando e flexibilizando a possibilidade de celebração de acordos para pagamento faseado, sem recurso à execução de penhoras e outros instrumentos legais disponíveis.
O Viável teve como base as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2007 que alargam o prazo legal para a celebração de acordos (até aqui apenas possível nos 30 dias subsequentes à concretização da citação) e a natureza de valores passíveis de serem liquidados faseadamente.
O objectivo foi apoiar a viabilização de contribuintes, fomentando a regularização de situações de incumprimento, criando segurança jurídica e conferindo credibilidade na sua actividade.
Neste sentido, adapta o pagamento dos montantes em dívida às suas possibilidades de tesouraria, suspendendo o avanço de medidas coercivas de penhora e venda de bens, muitas vezes conducentes à paralisação da actividade da empresa.
por Diário Digital / Lusa in www.diariodigital.pt
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