Sexta-feira, 26 de Outubro de 2007

Escola - Alunos ficam livres de expulsão até ao 12º

 A possibilidade de um aluno ser expulso por actos de indisciplina, que constava da proposta do Governo para o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, foi ontem eliminada pelos deputados. Na discussão e votação na especialidade, que ainda decorre na Comissão de Educação, a norma foi aprovada por unanimidade. As sanções máximas passam a ser a suspensão até 10 dias úteis e a transferência de escola, desde que os alunos tenham mais de 10 anos e tenham transporte assegurado.
O PS, no entanto, acredita que o diploma ajudará a travar a indisciplina e violência escolar. Ao JN, Odete João insistiu que o Estatuto reforçará a autonomia do professor e agilizará os mecanismos processuais de disciplina. O essencial, sublinhou, é "o trabalho em rede" entre professores, pais e serviços e as comissão de protecção de menores ou os concelhos locais de acção social.
O estatuto também prevê "medidas correctivas". Caso da realização de tarefas, prolongamento da permanência do aluno na escola, mudança de turma ou interdição no acesso a determinados espaços, como os pátios. O Governo também propunha a suspensão da frequência das actividades extracurriculares, mas o PS eliminou essa sanção ("nunca o PS prejudicou tanto o Governo").
Além de um novo regime de faltas o PS aprovou a realização de provas de recuperação para os alunos que faltarem mais de três semanas - quer tenham sido ausências justificadas ou não. A discussão do artigo 22º foi mesmo a que gerou maior polémica. A omissão quanto a consequências caso o absentismo se torne crónico ou os alunos chumbem nas provas mereceu críticas da oposição. E o CDS diz que vai mesmo apelar ao Presidente da República para vetar a lei.
Paulo Portas considera que uma medida que não distingue entre um aluno impedido de ir às aulas (por doença por exemplo), e outro que se 'balda' "é um erro histórico" que "faz lembrar as passagens administrativas de 1975" e que promoverá só "a mediocridade" do sistema.
O PSD propôs, por outro lado, um plano de acompanhamento para os casos de absentismo crónico que previa a exclusão caso o aluno recusasse o apoio. Os socialistas recusaram. PSD, BE e PCP protestaram contra uma medida criada para beneficiar estatísticas e "camuflar o insucesso escolar". Os deputados do PS repetiram até à exaustão que excluir alunos não se coaduna com o princípio de escola inclusiva que defendem. Seria "remetê-los para a escola da rua", afirmou Odete João.

in http://jn.sapo.pt por Alexandra Inácio

foto por Artur Machado

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publicado por paulozananar às 12:57
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