Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007

Importante - Reforma da segurança em debate

 O debate mensal na Assembleia da República dará hoje, ao ritmo de José Sócrates, o pontapé de saída para um período de decisões e anúncios sobre a reforma do sistema de segurança. A escolha do tema surge numa fase de incerteza sobre algumas das opções a tomar, que tem feito mossa ao nível das hierarquias da GNR e PSP.

No final de 2006, o ministro António Costa prometeu que as decisões finais seriam tomadas até final de Março. Embora ainda não estejam definidas as leis orgânicas das forças de segurança, hoje o primeiro-ministro deverá já anunciar as opções de fundo em termos de concepção do sistema.

A alteração da estrutura orgânica da GNR, a perda de competências territoriais e a aproximação ao sistema de formação da PSP estão a provocar divisões, em particular entre o corpo de oficiais da Guarda. Reflexos desta inquietação surgem numa carta que está a ser veiculada, através da Internet, entre oficiais oriundos da Academia Militar, que se queixam de não serem devidamente defendidos pela Associação dos Oficiais da Guarda (AOG). A eventual extinção da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal (cujas competências deverão vir a ser integradas no dispositivo como serviços de cobertura nacional, à semelhança do já existente para a área do Ambiente), são outras das preocupações dos militares, que acusam o Governo de querer extinguir as grandes unidades da Guarda com o objectivo de "alienar património".

O estudo do património das forças de segurança é, de resto, uma das componentes de todo o projecto em curso, assumida pelo Ministério da Administração Interna. A reforma exige a articulação entre um novo conceito de fundo para um melhor entendimento entre forças e organismos de segurança, novas leis orgânicas e um mapa territorial redesenhado (ver destaques ao lado).

O trabalho tem sido acelerado ao longo das últimas semanas e ontem o dia foi de prolongadas reuniões no Ministério da Administração Interna, por onde passaram o comandante geral da GNR e o director nacional da PSP. A equipa de António Costa continuava reunida ao início da noite.

Os princípios gerais da proposta do Governo já são conhecidos no seio das forças de segurança, no seguimento de reuniões com as hierarquias e com as associações. A garantia dada pela tutela é de que o desenho final não será divulgado sem que voltem a realizar-se novos encontros com dirigentes associativos.

Quase certas são extinções de brigadas na GNR, em que se visa uma aproximação entre o Comando Geral e os postos, assim como a actualização de um modelo de policiamento até aqui assente num sistema em quadrícula e desajustado às novas tendências da criminalidade.

Além de agitação entre oficiais da GNR, a reforma promete também a resistência de autarcas, nos concelhos em que está a ser ponderado o encerramento de postos ou a transferência de competências com a PSP.

* Com Carlos Varela e Inês Cardoso


Sistema de segurança

O desenho do sistema de segurança foi o objectivo de um estudo encomendado ao Instituto Português de Relações Internacionais, que custou ao Governo 74 mil euros. O relatório final já foi entregue, mas não é conhecido. Os contributos serão vertidos para a nova Lei de Segurança Interna (a actualmente em vigor data de 1987).

Informação Criminal

Em 2000 chegou a ser emitido pela Comissão Nacional de Protecção de Dados parecer sobre o sistema integrado de informação criminal, mas o projecto não foi aprofundado. Visa-se uma rede que garanta a coordenação e partilha de informações entre polícias.

Leis orgânicas

Do lado do Ministério da Administração Interna, aguardam-se as da PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Inspecção-Geral da Administração Interna. Do lado da Justiça, ainda não foram aprovadas as da PJ e do Centro de Estudos Judiciários.

Autarquias

O Governo quer aprofundar o envolvimento das autarquias, celebrando Contratos Locais de Segurança (incluindo a vertente de Protecção Civil).

Alexandra Serôdio  in www.sapo.pt

publicado por paulozananar às 03:41
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