Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007

Importante - Homem apunhala outro em discoteca

  Um homem foi detido domingo de madrugada pela PSP depois de ter apunhalado outro no interior de uma discoteca da baixa de Faro durante uma discussão, informa hoje aquela polícia em comunicado, noticia a Lusa.

O agressor, de 22 anos e residente em Olhão, tentou fugir quando se apercebeu da chegada da Equipa de Intervenção Rápida da PSP ao local, mas os agentes acabaram por interceptá-lo pouco depois.

A PSP diz que as agressões ocorreram na sequência de uma discussão «menor» entre ambos, que levou um deles a atacar o outro com uma navalha, desferindo-lhe golpes no rosto, braços e abdómen.

A vítima, de 24 anos, residente em Faro, já teve alta hospitalar depois de ter necessitado de intervenção médica urgente e ter sido transportada para o Hospital de Faro.

O agressor também se feriu a si próprio numa mão, tendo necessitado igualmente de assistência médica.

O homem será presente segunda-feira ao Tribunal de Faro.

in http://www.portugaldiario.iol.pt/

foto http://www.psp.pt/

publicado por paulozananar às 10:11
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Importante - Encontrado no Guincho, cadáver está preso nas rochas

Rebentação violenta e perigosa impediu resgate Polícia Marítima e os bombeiros voluntários do concelho de Cascais não sabem ainda se se trata do cadáver de um homem ou de uma mulher nem em que circunstâncias foi lá parar – vítima de crime ou não. Mas a verdade é que foram alertados no sábado, já perto das seis da tarde, para a existência de um corpo entalado entre um fundão e uma rocha a norte do Cabo Raso, no Guincho.

O cadáver – já em avançado estado de decomposição – foi descoberto cerca das 15h30 por um indivíduo que praticava caça submarina e que apanhou – comentavam os pescadores – “um susto de morte”. Os bombeiros só foram no entanto requisitados ao final do dia. O Sol já se tinha posto e a fraca visibilidade adiou a operação de resgate, que acabou por se iniciar ontem, pelas 09h00. Entre cigarros e definições de estratégias, os bombeiros iam contabilizando os minutos de acalmia, na esperança de que a descida da maré lhes permitisse resgatar o corpo. Mas as tentativas mostraram-se frustradas ao final do dia. “É um trabalho moroso e de muita paciência. A rebentação é demasiado violenta e não há condições de segurança para os mergulhadores”, diz ao CM João Loureiro, comandante dos bombeiros de Cascais.
A lancha da Polícia Marítima circundou a área, para o caso de o corpo se soltar com a rebentação. Tal não aconteceu e os bombeiros vão ter de continuar a tentar resgatar o corpo nos próximos dias num mar violento.

NO MAR HÁ MAIS DE UM MÊS
Segundo apurou o Correio da Manhã no local, o cadáver – em avançado estado de decomposição – estará no mar há mais de um mês. Fonte dos bombeiros do concelho de Cascais adiantou que só são visíveis as pernas do cadáver, os fémures estão à mostra e o corpo já não tem pés. Há suspeitas de que este corpo possa ser o mesmo que um grupo de surfistas tentou resgatar na praia do Guincho há mais de um mês.
Um pescador de caça submarina – que se dedica à actividade há quarenta anos – garante que esse cadáver nunca foi encontrado porque os surfistas não alertaram as autoridades. Preferiu comentar este facto sob anonimato, alegando que não quer problemas com ninguém.
A identidade e o sexo da pessoa em causa são por enquanto desconhecidos. Nos últimos quatro meses não há, asseguraram as autoridades, relatos de quedas ao mar ou de pessoas que tenham desaparecido na zona do Guincho.

in http://www.correiomanha.pt/

por Ângela Lopes

foto Natália Ferraz

publicado por paulozananar às 10:03
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Importante - Militar da GNR foi baleado de madrugada em Fânzeres, Gondomar

 

 

 

 

 

 

  Um militar da GNR foi baleado de madrugada em Fânzeres, Gondomar, quando a patrulha tentava impedir um assalto a uma pizzaria.
O militar está internado no Hospital de São João, no Porto, com prognóstico reservado.
Por volta das 3h da madrugada, a patrulha em que seguia interceptou um grupo de quatro indivíduos armados e encapuzados que se preparava para assaltar uma pizzaria.
O grupo recebeu a patrulha com tiros, pondo-se de seguida em fuga, num carro topo de gama.
Num outro acto, a GNR registou um assalto a uma ourivesaria em Paredes, de onde terão sido levados objectos em ouro. A força policial acredita que os dois casos podem estar relacionados.

in http://www.correiomanha.pt

foto http://www.gnr.pt

publicado por paulozananar às 09:58
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Importante - Malware contra Macs

MacBook ProUma das vantagens tradicionalmente apontadas por utilizadores dos OS da Apple relativamente ao Windows era a relativa invulnerabilidade do Macintosh ao malware. É raro ouvir-se falar em vírus contra Macs. Pois bem, a Apple confirmou um ataque de hackers através de sites pornográficos com malware escondido.

O artigo do Wall Street Journal coloca a hipótese (ainda não confirmada) de este ser o primeiro Trojan contra o sistema operativo da Apple - e cita peritos em segurança informática que dizem que a popularidade crescente da Apple pode resultar em mais malware criado contra Macs. Uma má notícia para a empresa de Steve Jobs,
que vendeu dois milhões de cópias do OSX Leopard no fim-de-semana passado.

in http://digital.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1309546

POR Pedro Ribeiro  Secção Software

 

publicado por paulozananar às 09:49
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007

Importante - Assoft: Campanha de combate à pirataria arranca hoje

A Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) vai investir 200 mil euros para combater a pirataria informática através de spots publicitários divulgados na Internet, rádio e televisão, anunciou o presidente, Manuel Cerqueira.

A campanha, que pretende consciencializar os indivíduos e as empresas para a utilização de software legal, vai começar a partir desta segunda-feira e será acompanhada por um conjunto de cartas escritas para algumas entidades que já foram denunciadas no site da Assoft.

«Não sabemos a 100% quem são os piratas, mas conhecemos alguns, por isso vamos direccionar a campanha com cartas escritas para alguns que tivemos conhecimento através de denúncias no site», declarou Manuel Cerqueira em conferência de imprensa.

«O ano passado conseguimos ter um efeito de 2% na percentagem de pirataria, mas, três meses depois de terminada a campanha, a taxa voltou a aumentar e desta vez para mais 5%».

O presidente da empresa estimou que em Portugal a taxa de pirataria é de 53%, enquanto em Espanha, «com um território muito maior», a taxa está nos 43%. «Decidimos lançar esta nova campanha por que achámos que as acções da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Inspecção-geral de Actividades Culturais (IGAC) e da PJ deixam muito a desejar e estão a necessitar de ser revitalizadas», explicou.

A Assoft anunciou que desde Janeiro até Junho de 2007 a IGAC apreendeu 45.815 unidades de CD, DVD e cassetes de VHS, 30 mil ficheiros de formato MP3 e 1.002 de videojogos.

«A pirataria é um crime público punível até três anos de prisão», disse acrescentando que «há muita gente a fazer juros à pirataria», referindo-se aos casos que já estão em tribunal. Manuel Cerqueira estimou que a pirataria informática tem um impacto económico de 112 milhões de euros para os autores e de cinco milhões de euros só em IVA para o Estado.

«Nós cremos que os autores são pessoas que precisam de ser incentivadas para continuar a desenvolver software e continuar a trazer para este País algum reconhecimento», assegurou, confirmando que o combate à pirataria vai incentivar a produção em Portugal.

in www.diariodigital.sapo.pt   imagem em http://www.assoft.pt

publicado por paulozananar às 16:33
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Importante - OMS lança campanha de registos de nascimentos e mortes

Bandeira da OMS  A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou hoje uma campanha para encorajar os países em desenvolvimento a registarem nascimentos e falecimentos, para responder de forma mais fiável às necessidades de saúde dos seus cidadãos.

Segundo a OMS, cada ano, 48 dos 128 milhões de nascimentos que se produzem no mundo, quer dizer cerca de 40 por cento, não são registados.

A situação é ainda pior para as mortes, em que a proporção de não registados chega aos dois terços (38 dos 57 milhões de mortes anuais).

Lançada pela aliança mundial Rede de Metrologia Sanitária, apoiada pela OMS, a iniciativa visa melhorar os registos civis através uma série de textos que assinalam as lacunas dos sistemas de registo nos países pobres e procuram ajudar a resolvê-las.

Em comunicado, a OMS explica que a maior parte dos países em desenvolvimento dispõem de sistemas de registo «rudimentares» e que «não podem contar nem os nascimentos nem as mortes, nem a duração da vida, nem as enfermidades que mais matam».

A Rede de Metrologia Sanitária já colabora com vários países, entre os quais o Camboja e a Serra Leoa, para melhorar os respectivos registos civis e até o final do ano pretende ajudar mais nove países.

A iniciativa foi lançada no decorrer do Forum Mundial do Desenvolvimento da Investigação sanitária, em Pequim.

Actualmente, a OMS recebe estatísticas «fiáveis» sobre causas de falecimentos de 31 dos 193 estados membros da organização, com sede em Genebra.

Um bom registo de estado civil é «a melhor maneira de produzir estatísticas sobre o número de nascimentos e mortes, assim como a causa destas últimas, o que é indispensável para apurar se os programas de saúde dão os resultados desejados», explica a OMS.

Além disso, a falta de registos dos recém-nascidos leva também a que as crianças tenham menos possibilidades de gozar de todos os seus direitos fundamentais, já que, oficialmente, não existem.

MRO.

 

in www.diariodigital.sapo.pt  por  Diário Digital / Lusa

publicado por paulozananar às 16:31
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Importante - Argentina: Cristina Kirchner eleita presidente à 1.ª volta

 Cristina Kirchner, mulher do presidente cessante da Argentina e candidata favorita às presidenciais de hoje, foi eleita presidente à primeira volta, segundo as sondagens à boca das urnas divulgadas pelas televiões argentinas.

De acordo com as sondagens, Cristina Kirchner, 54 anos, obteve 46 por cento dos votos, enquanto a sua principal adversária, a deputada liberal Elisa Carrio, alcançou 24 por cento.

A lei eleitoral argentina prevê que um candidato seja eleito presidente, quando atingir na primeira volta 45 por cento dos votos ou 40 por cento desde que tenha mais 10 pontos de vantagem sobre o segundo candidato mais votado.

Cristina Kirchner substituirá na presidência da Argentina o seu marido, Nestor Kirchner, a 10 de Dezembro.

Kirchner é a primeira mulher presidente eleita na Argentina, mas não a primeira chefe de Estado do país.

Isabel Peron, terceira mulher do presidente Juan Peron, assumiu a presidência em 1974, após a morte do marido.

Hoje, as mesas de voto encerraram às 19:00 horas locais (22:00 em Lisboa), tendo a votação sido prolongada por mais uma hora devido aos atrasos que se verificaram no início da votação.

As eleições presidenciais na Argentina começaram com atrasos devido à ausência de pessoas nas mesas de voto em vários pontos do país.

Além do Presidente e do vice-presidente, os cerca de 27 milhões de argentinos recenseados elegeram também hoje os governadores de oito das 23 províncias e as autoridades municipais, sendo ainda renovada metade da Câmara de Deputados e um terço do Senado.

in www.diariodigital.sapo.pt   por Diário Digital / Lusa  imagem em http://news.google.pt

publicado por paulozananar às 16:26
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Importante - Portugal: sector público funciona pior do que privados

  Três em cada quatro portugueses inquiridos entendem que a administração pública funciona «pior» ou «muito pior» do que o sector privado. Isto apesar de, segundo os resultados obtidos pelo mesmo inquérito, encomendado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) à Universidade Católica, ser opinião quase generalizada que a administração pública tem vindo a melhorar.

Coordenado por Roberto Carneiro e apresentado hoje no V Congresso Nacional da Administração Pública (AP), o estudo, cujas primeiras conclusões são avançadas na edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, abrange não só cidadãos/utentes, mas também dirigentes públicos, que naturalmente têm opinião distinta quanto ao desempenho da «sua» administração.

Quase dois terços defendem que o sector público e o privado funcionam de forma «idêntica» e só 30% acham que o seu desempenho é pior que o do privado.

No entanto, apesar de para a maioria dos inquiridos funcionar «pior» do que o sector privado, a administração pública tem vindo a melhorar, isto tomando como base a opinião de 300 cidadãos.

Entre estes, só uma pequena fatia de 5% dos inquiridos acha que os serviços do Estado «nada evoluíram» nos últimos anos, enquanto 60% acham que houve evoluções relevantes.

Quanto ao perfil e desempenho individual dos funcionários, é sobretudo no domínio das habilitações que os inquiridos identificam maiores progressos, com 77% a considerarem que «há cada vez mais habilitações adequadas».

Outro dos aspectos realçados pelos cidadãos é o rejuvenescimento dos funcionários, algo que não corresponde à realidade no conjunto da administração, mas que poderá reflectir particularidades nos serviços de atendimento ao público. A melhoria da «competência» dos funcionários também é destacada, embora 29% discordem.

Curiosamente, o estudo demonstra que os dirigentes públicos não têm noção da apreciação que o público faz dos serviços públicos, tendendo a sobrevalorizar o reconhecimento dos cidadãos.

Ao nível do front Office (atendimento ao público), os progressos mais destacados são a diversidade de canais, o apetrechamento tecnológico e a melhoria das instalações. Já em matéria de rapidez de atendimento, simplificação de processos e horários, as melhorias são pouco notadas.

A possibilidade de pagamento dos impostos através da Internet, por um lado, e as lojas dos cidadãos, por outro, são duas das medidas, tomadas nos últimos anos, que mais elogios suscitam.

Contudo, duas das bandeiras deste Governo não convencem os utentes da administração. É o caso do Simplex e do cartão do cidadão.

in www.diariodigital.sapo.pt  imagem em http://news.google.pt

publicado por paulozananar às 16:23
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Importante - Legalização imigrantes: 170 mil vão continuar ilegais

Mais de 170 mil imigrantes irão continuar a trabalhar na ilegalidade com a entrada em vigor da nova lei, criticam as associações de imigrantes ouvidas pela edição desta segunda-feira do Diário de Notícias.

Segundo o diário, trata-se da reacção à regulamentação da legislação a publicar esta semana e que, segundo o DN avançou ontem, apenas irá conceder autorizações de residência a título excepcional, não bastando para tal ter um contrato de trabalho. Motivo para acusarem o Governo de estar a incentivar a ilegalidade.

«A lei [artigo 88.º, alínea 2] vai deixar milhares de pessoas de fora, que trabalham e contribuem para o desenvolvimento do País. O que é que vão fazer?», pergunta Manuel Correia, presidente da Federação das Organizações Cabo-Verdianas em Portugal, em declarações ao DN. E responde: «Vão continuar a trabalhar na ilegalidade e no mercado de informal. Qual é o interesse do Governo em manter esta situação?»

Manuel Correia estima que há cerca de 60 mil a 70 mil compatriotas irregulares.

As críticas repetem-se quando falamos com a comunidade brasileira. Heliana Bibas, da Casa do Brasil e membro do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, diz que, pelo menos, 40 mil brasileiros aguardam o decreto. Agora, teme o pior.

«Criticámos a proposta por ser muito vaga e discricionária e o ministro [da Administração Interna] prometeu definir a situação. Também discordámos do facto de ser o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - pior, uma direcção-geral - a decidir se a pessoa terá ou não uma autorização e residência. Os milhares de pessoas que esperam há quase um ano pela regulamentação vão ficar eternamente à espera para se legalizarem. Esta lei só incentiva a imigração ilegal», protesta, também em declarações ao DN, Heliana Bibas.

O terceiro grupo de estrangeiros em Portugal é oriundo da Europa de Leste. Galina Leonov, presidente da Casa da Língua e Cultura Russa, avança que existirão cerca de 50 mil destes cidadãos irregulares, a maioria ucranianos , mas também russos e moldavos.

«Estamos à espera da regulamentação para a traduzir e publicar nos nossos jornais [Slovo e Maiak]. E vamos tomar medidas, porque o regime excepcional vai aumentar a subjectividade que já existe no SEF. Uma coisa é a lei e outra é a prática e isso depende de um funcionário», argumenta, em declarações ao DN.

Uma comunidade que já se vê e de que não se fala é a chinesa. As estatísticas oficiais indicam menos de dez mil, Y Ping Chow, dirigente da Liga dos Chineses de Portugal, estima que existem mais 12 mil ilegais, mas, mesmo assim, parece um número subavaliado.

Y Ping Chow espera que os chineses se possam legalizar ao abrigo do incentivo ao empreendorismo (artigo 60.º), caso contrário acredita que se manterão ilegais.

«Não importa pagar multas, o que queremos é a legalização», pede, ao DN.

Feitas as contas naqueles quatro grupos de estrangeiros, haverá mais de 170 mil irregulares.

Em 2004, a OCDE estimava que existiam 185 mil irregulares em PortugalMais de 170 mil imigrantes irão continuar a trabalhar na ilegalidade com a entrada em vigor da nova lei, criticam as associações de imigrantes ouvidas pela edição do Diário de Notícias.

Segundo o diário, trata-se da reacção à regulamentação da legislação a publicar esta semana e que, segundo o DN avançou ontem, apenas irá conceder autorizações de residência a título excepcional, não bastando para tal ter um contrato de trabalho. Motivo para acusarem o Governo de estar a incentivar a ilegalidade.

«A lei [artigo 88.º, alínea 2] vai deixar milhares de pessoas de fora, que trabalham e contribuem para o desenvolvimento do País. O que é que vão fazer?», pergunta Manuel Correia, presidente da Federação das Organizações Cabo-Verdianas em Portugal, em declarações ao DN. E responde: «Vão continuar a trabalhar na ilegalidade e no mercado de informal. Qual é o interesse do Governo em manter esta situação?»

Manuel Correia estima que há cerca de 60 mil a 70 mil compatriotas irregulares.

As críticas repetem-se quando falamos com a comunidade brasileira. Heliana Bibas, da Casa do Brasil e membro do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, diz que, pelo menos, 40 mil brasileiros aguardam o decreto. Agora, teme o pior.

«Criticámos a proposta por ser muito vaga e discricionária e o ministro [da Administração Interna] prometeu definir a situação. Também discordámos do facto de ser o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - pior, uma direcção-geral - a decidir se a pessoa terá ou não uma autorização e residência. Os milhares de pessoas que esperam há quase um ano pela regulamentação vão ficar eternamente à espera para se legalizarem. Esta lei só incentiva a imigração ilegal», protesta, também em declarações ao DN, Heliana Bibas.

O terceiro grupo de estrangeiros em Portugal é oriundo da Europa de Leste. Galina Leonov, presidente da Casa da Língua e Cultura Russa, avança que existirão cerca de 50 mil destes cidadãos irregulares, a maioria ucranianos , mas também russos e moldavos.

«Estamos à espera da regulamentação para a traduzir e publicar nos nossos jornais [Slovo e Maiak]. E vamos tomar medidas, porque o regime excepcional vai aumentar a subjectividade que já existe no SEF. Uma coisa é a lei e outra é a prática e isso depende de um funcionário», argumenta, em declarações ao DN.

Uma comunidade que já se vê e de que não se fala é a chinesa. As estatísticas oficiais indicam menos de dez mil, Y Ping Chow, dirigente da Liga dos Chineses de Portugal, estima que existem mais 12 mil ilegais, mas, mesmo assim, parece um número subavaliado.

Y Ping Chow espera que os chineses se possam legalizar ao abrigo do incentivo ao empreendorismo (artigo 60.º), caso contrário acredita que se manterão ilegais.

«Não importa pagar multas, o que queremos é a legalização», pede, ao DN.

Feitas as contas naqueles quatro grupos de estrangeiros, haverá mais de 170 mil irregulares.

Em 2004, a OCDE estimava que existiam 185 mil irregulares em Portugal

in www.diariodigital.sapo.pt  imagem em http://www.sef.pt

publicado por paulozananar às 16:08
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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2007

Importante - Internet: Novo protocolo impede que endereços se esgotem

Image:Crystal Clear app Internet Connection Tools.pngOs endereços que identificam os computadores na Internet, ou Internet Protocol (IP), estão a esgotar-se e é urgente adoptar novas regras, que Portugal terá a funcionar até ao fim de 2008, numa transição transparente para o utilizador.

Quando a Internet foi «inventada» na década de 70, as quatro mil milhões de combinações dos actuais endereços IP, que são compostos por quatro conjuntos de números separados por pontos, eram suficientes para a utilização, num protocolo denominado IPv4, explicou à Lusa o presidente da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), Pedro Veiga.

Mas, hoje em dia, com a multiplicação de aparelhos que os utilizadores ligam à Internet, para os quais é necessária uma identificação única, torna-se urgente integrar a navegação neste novo padrão protocolar, denominado IPv6 e apelidado de Internet de nova geração.

«Em meados da década de 90 começou a achar-se que isto era uma grande limitação e desenvolveu-se um novo protocolo, que é o IPv6, que ultrapassa o problema e permite endereços muito maiores», explicou Pedro Veiga.

No mundo existem seis mil milhões de pessoas, se todas tivessem um computador não haveria endereços únicos para cada um deles, exemplificou o mesmo responsável.

Esta nova versão de protocolo para a Internet permite um número muito maior de combinações para identificação e estima-se que «nos próximos 100 a 200 anos não vai haver qualquer tipo de problema», disse Pedro Veiga.

Para o utilizador a mudança é transparente, porque não interfere com o endereço que costuma escrever no navegador de Internet do computador.

O único problema que pode eventualmente existir para os utilizadores, a partir de 2010, é não conseguir ligar novos equipamentos, se a migração não tiver sido feita.

«Por exemplo, em casa um utilizador não poderia ligar à Internet vários equipamentos ao mesmo tempo por escassez de endereços», disse Pedro Veiga.

A FCCN é entidade responsável pelo acompanhamento desta migração, um esforço a nível mundial, e tem vindo a preparar o terreno para acelerar a sua aplicação a nível nacional, conforme delineado pela Comissão Europeia, que esboçou as linhas mestras de implementação da Internet de nova geração para os Estados-membros.

A entidade que regula a Internet em Portugal promoveu um encontro esta semana com universidades e politécnicos demonstrando a urgência da migração antecipada e estabeleceu como objectivo que no fim de 2008 todos os servidores de correio electrónico e de Internet já tenham possibilidade de suportar o actual IPv4 e o novo IPv6.

Com esta iniciativa, a FCCN procura contribuir para que estas instituições de ensino superior liderem o movimento nacional de adopção do IPv6.

Esta migração resolve a problemática da falta de endereços a partir de 2010, mas também se introduziram novas características no protocolo, nomeadamente na área da segurança.

«Segurança, mobilidade e auto-configuração» são as novas características deste protocolo, que facilitam a gestão das redes do ponto de vista técnico, explicou Pedro Veiga.

A tendência é para adiar a aplicação do novo protocolo, mas Pedro Veiga advertiu que assim «não haverá tempo para fazer uma migração pensada e razoável».

O mesmo responsável adiantou que há uma série de entidades internacionais que já estão preparadas para a mudança, incluindo o departamento de Defesa dos Estados Unidos, que anunciou há dois anos que até ao fim de 2008 tem todas as suas redes migradas para IPv6.

Para aplicar este protocolo o investimento «é praticamente humano», explicou Pedro Veiga, e no caso de ter equipamentos de rede mais antigos, que não suportam o novo protocolo, será necessário substituir.

 

in www.diariodigital.sapo.pt  por Diário Digital / Lusa  http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/59/Crystal_Clear_app_Internet_Connection_Tools.png

publicado por paulozananar às 11:20
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Importante - TGV: Ligação ao Aeroporto do Porto só depois de 2013

O TGV na estação de Montparnasse, em Paris A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, reafirmou quarta-feira à noite que o Aeroporto Sá Carneiro, Porto, vai ter uma ligação à futura rede ferroviária de alta velocidade, mas só depois de 2013.

«Não me posso comprometer com o timing», disse Ana Paula Vitorino no Porto, num debate sobre «O futuro do Aeroporto do Porto: Rede ferroviária e modelo de gestão», organizado pela Junta Metropolitana do Porto (JMP).

A governante salientou que a ligação ao aeroporto «não estava estudada tecnicamente», o que impede o Governo de se comprometer com uma data para a sua conclusão, designadamente ao mesmo tempo que a linha Porto-Vigo, que deverá abrir à circulação em 2013.

Ana Paula Vitorino referiu que estão a ser equacionadas várias alternativas, entre as quais a ligação «maioritariamente em túnel» entre Campanhã e o aeroporto, solução que custará cerca de 600 milhões de euros.

A Rave, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, está também a analisar a viabilidade física, económica, financeira e ambiental das alternativas de ligação do aeroporto à estação de Nine ou a criação de uma «variante», que faça a ligação Sul-Norte com passagem pelo aeroporto e pelo Porto de Leixões.

A secretária de Estado disse também que «a estação central de alta velocidade no Porto será Campanhã», porque foi considerada viável a utilização da Ponte S. João.

Contudo, será reservado um canal para que, no futuro, se possa optar por um troço ferroviário que tenha uma travessia do Rio Douro independente da que existe.

A linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto, que estará concluída em 2015, vai ser independente da actual Linha do Norte, que passará a ser utilizada apenas pelos comboios regionais, suburbanos e de mercadorias.

O único troço comum será a ligação entre Gaia e Campanhã, pela Ponte S. João.

Carlos Fernandes, administrador da Rave e da Refer, afirmou que não vai haver congestionamento desta ponte nem atrasos na travessia do rio, quando as duas linhas estiverem a funcionar em simultâneo, porque «é um troço muito curto».

Ana Paula Vitorino considerou «absolutamente fundamental» fazer um novo troço entre Braga e a fronteira com a Galiza, porque o actual está «manifestamente degradado», e recordou que o objectivo fixado para a ligação Porto-Vigo é de uma hora de viagem, pelo que o comboio irá circular a 250 quilómetros por hora.

O presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, criticou a opção do Governo de avançar com a linha Porto-Vigo e só depois com a ligação ao Aeroporto Sá Carneiro, defendendo que seria preferível esperar pelos estudos técnicos e avançar com as duas obras em simultâneo.

Ana Paula Vitorino argumentou que o adiamento da obra teria o «custo de oportunidade» da perda de fundos comunitários, e garantiu que a ligação ao aeroporto será feita «logo que possível».

O presidente da JMP e da Câmara do Porto, Rui Rio, que moderou o debate, assumiu como «consensual» que a linha Porto-Vigo deve avançar de imediato, desde que a ligação ao aeroporto «não fique para as calendas gregas».

O debate acabou por se centrar na rede ferroviária de alta velocidade, a pedido de Ana Paula Vitorino, que se escusou a pronunciar sobre o modelo de gestão do Aeroporto Sá Carneiro, por não estar sob a sua tutela.

Contudo, Rui Rio e Rui Moreira aproveitaram a ocasião para alertarem para o perigo de um «monopólio privado», prejudicial para o «Sá Carneiro», caso o Governo persista em privatizar a ANA, atribuindo a gestão dos aeroportos civis portugueses à concessionária do novo aeroporto de Lisboa.

in www.diariodigital.sapo.pt   por  Diário Digital / Lusa

publicado por paulozananar às 11:17
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Importante - Portugal/Rússia: Vladimir Putin visita hoje Lisboa

 

http://jorgesampaio.arquivo.presidencia.pt/pt/republica/simbolos/bandeiras/index.htmlBandeira da Rússia

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, realiza hoje uma visita oficial a Portugal dominada pelas questões culturais e políticas.

Vladimir Putin chega a Lisboa ao princípio da tarde (14:55) de hoje e segue directamente para o Mosteiro dos Jerónimos, para as cerimónias militares reservadas aos chefes de Estado e a habitual cerimónia de deposição de uma coroa de flores no túmulo de Camões.

Os presidentes de Portugal e da Rússia seguem depois para o Palácio de Belém para se reunirem, a partir das 15:55, estando previstas declarações à imprensa de ambos cerca das 16:30.

Depois de Cavaco Silva, Putin vai encontrar-se com o primeiro-ministro português, José Sócrates, no Palácio de São Bento às 16:50, após o que serão assinados uma série de acordos bilaterais.

Ao final da tarde (19:30), Vladimir Putin é recebido por Cavaco Silva no Palácio da Ajuda para a inauguração oficial, seguida de visita guiada, da exposição «De Pedro, o Grande, a Nicolau II - Arte e Cultura do Império Russo nas Colecções do Hermitage».

O programa segue com um concerto de piano, previsto para as 20:30 e oferecido pelo presidente russo ao seu homólogo português e o tradicional banquete oficial, também no Palácio da Ajuda.

Cavaco Silva reúne-se pela primeira vez com o presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, numa visita oficial que o Chefe do Estado português quer que ajude a criar «um bom clima» para a cimeira União Europeia-Rússia.

Na véspera do início da visita oficial de um dia de Putin a Portugal, fonte da Presidência da República disse à Agência Lusa que «o bom clima das relações bilaterais pode reflectir-se na Cimeira da União Europeia (UE) com a Rússia», sexta-feira em Mafra.

Apesar de não ter sido divulgada a agenda do encontro, os dois presidentes deverão analisar as relações entre os dois países, sem qualquer contencioso, e também a cimeira que juntará Putin e José Sócrates, primeiro-ministro português e presidente do Conselho Europeu.

Por seu turno, o primeiro-ministro José Sócrates e o presidente russo, Vladimir Putin, presidem, em Lisboa, à assinatura de acordos económicos entre Portugal e Rússia, um deles para desenvolver uma linha de crédito de 200 milhões de euros.

Segundo fonte do executivo de Lisboa, a assinatura dos acordos bilaterais ao nível económico insere-se num clima político «muito positivo nas relações entre Portugal e a Rússia» - ambiente que foi «cimentado» com a visita de José Sócrates a Moscovo, em Maio passado.

Ao nível de acordos bilaterais, os governos de Lisboa e de Moscovo vão assinar pelo menos três nas áreas financeira e económica (infra-estruturas e vias de comunicação).

Já em preparação desde Maio passado, com a supervisão do ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, a linha de crédito de 200 milhões de euros vai envolver a Caixa Geral de Depósitos e um banco russo.

Segundo o texto do acordo, os dois bancos vão prestar «colaboração mútua na identificação e desenvolvimento de oportunidades na exportação de bens e serviços portugueses e russos».

A Caixa Geral de Depósitos e o banco russo vão também concertar-se para promover o investimento directo de empresas russas em Portugal e de empresas portuguesas na Rússia.

No caso dos investimentos nacionais, a linha de crédito apoiará sobretudo projectos de investimento na construção de infra-estruturas russas.

No total, 1.300 elementos das forças policiais garantirão a segurança do presidente russo durante os dois dias em que permanecerá em Portugal.

Esta é a segunda visita oficial de Vladimir Putin a Portugal, depois de em Novembro de 2004 o presidente russo ter quebrado mais de dois séculos de 'jejum' ao retribuir em Lisboa a visita de Estado que o presidente Jorge Sampaio fez à Rússia em Outubro de 2001.

in www.diariodigital.sapo.pt    por Diário Digital / Lusa

publicado por paulozananar às 11:13
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Importante - Portugueses são dos mais desconfiados e menos cívicos da OCDE

Organisation for Economic Co-operation and Development Os portugueses são o povo mais desconfiado da Europa Ocidental e ocupam a 25ª posição entre 26 países num estudo da OCDE destinado a medir a amplitude da desconfiança e falta de civismo dos diferentes povos recenseados.

Os estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da «World Values Survey», citados no novo livro «A Sociedade da Desconfiança, por dois economistas franceses do Centro para a Pesquisa Económica e suas Aplicações (CEPREMAP), demonstram que esta »ausência de confiança generalizada nos outros e nas instituições é mensurável e afecta a economia e a sociedade em geral« em todos os países avaliados.

Os portugueses são, em média, os europeus mais desconfiados, à frente dos franceses (24º lugar) e da maioria dos outros povos desenvolvidos, de acordo com uma outra sondagem realizada entre 1990 e 2000 pela «World Values Survey» que inclui os países membros da OCDE, nomeadamente EUA, Japão, Austrália e Canadá. No último lugar, imediatamente depois de Portugal, apenas os turcos conseguem ser ainda mais desconfiados.

Em resposta à pergunta «Regra geral, pensa que é possível confiar nos outros ou acha que a desconfiança nunca é suficiente?», os portugueses ficaram no último lugar, com menos de 18% a responderem afirmativamente. Os franceses situam-se imediatamente a seguir em termos de desconfiança média relativamente aos demais e às instituições.

No outro extremo, 66% dos suecos e 60% dos dinamarqueses admitem por regra confiar nas outras pessoas e nas suas instituições.

Numa comparação entre pessoas com o mesmo nível escolar, sexo, situação familiar, religião e orientação política, face aos noruegueses que ocupam o primeiro lugar relativo aos que mais confiam, os portugueses só ficam à frente da França, Hungria, Turquia e Grécia.

O economista e professor universitário Mira Amaral disse à agência Lusa «não ter ficado surpreendido» com estas estatísticas. Para o antigo ministro da Indústria do primeiro governo de Aníbal Cavaco Silva, a desconfiança «afecta, obviamente, a economia» e indicia incapacidade das pessoas para trabalharem com outras em rede.

«A desconfiança mostra que não acreditamos nas outras pessoas e no País, e quando uma pessoa não confia no seu país não investe», sublinhou, acrescentando que os portugueses «são pouco liberais e muito estatistas».

Opinião semelhante tem o economista António Nogueira Leite para quem «a desconfiança social afecta, sem dúvida nenhuma, a competitividade» ao criar entropias que complicam as relações económicas e por implicarem o «falhanço de alternativas» válidas.

«É um indicador importante», afirmou, referindo-se às estatísticas recolhidas nestes estudos.

O também economista e professor universitário João César das Neves, embora só concorde em termos gerais, afirma-se «surpreendido» com a colocação de Portugal porque, apesar dos portugueses serem um «povo muito desconfiado há pior na Europa».

Graças aos franceses que, em regra, se situam nos estudos citados quase sempre pior colocados, os portugueses são os menos cívicos e apenas ultrapassados por mexicanos e franceses, ocupando também a terceira posição entre os povos que acham legítimo receber apoios estatais indevidos (baixas por doença, subsídios de desemprego etc.), adquirir bens roubados (14º lugar para os portugueses contra 20º lugar dos franceses) ou aceitar luvas no exercício das suas funções (12º lugar para os portugueses e 21º lugar para os franceses).

Para Mira Amaral, estas estatísticas tornam evidente também o problema do Estado providência que não suporta indefinidamente os abusos de pessoas sem escrúpulos que recebem apoios sociais indevidos através de métodos fraudulentos, por exemplo para conseguirem baixas médicas.

«Este comportamento não é atávico» nos portugueses, no sentido de que não possa ser remediado, mas é «uma grande pecha», afirma.

A maioria dos inquiridos nos estudos da OCDE e no livro diz, contudo, condenar a falta de civismo, qualquer que seja o país considerado. No entanto, os habitantes dos países nórdicos e anglo-saxónicos são maioritários em relação aos do Mediterrâneo ao considerarem que tais actos nunca se justificam.

Os autores dos diferentes estudos chegam à conclusão que a falta de civismo é transversal a todas as sociedades e não apenas às pessoas com menor nível escolar.

De acordo com o comportamento registado entre os diplomatas de 146 países nas Nações Unidas e nos consulados em Nova Iorque, no que respeita ao cumprimento das regras de trânsito, constata-se que entre 1997 e 2005 os diplomatas portugueses foram os que mais infracções cometeram mas beneficiando de imunidade, entre os ocidentais (68º lugar), bastante pior situados do que os espanhóis (52º) e só à frente dos franceses (78º).

Na longa lista de estatísticas sobre comportamento, o das empresas portuguesas no estrangeiro são as que menos envergonham ao situarem-se a meio da tabela, no 15º lugar, entre as que menos tentativas fazem para corromper nos mercados onde se instalam.

Segue-se uma lista decrescente integrada pela França, Espanha, EUA, Bélgica, Holanda, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Áustria, Austrália, Suécia e Suiça.

As empresas que mais tentativas de corrupção fazem são as da Índia, China, Rússia, Turquia, Taiwan, Malásia, África do Sul, Brasil, Arábia Saudita, Coreia do Sul, Itália, Israel, Hong Kong, e México.

Para quase 20% dos portugueses e franceses «para se chegar ao topo, é necessário ser corrupto».

Neste aspecto, Mira Amaral faz questão de explicar que existem duas motivações. Uma assente na inveja dos que não suportam ver alguém triunfar e outra dimensão baseada na convicção justificada do povo de que a classe política, através de esquemas, promoções e «amiguismo», consegue obter mais privilégios do que os devidos.

«A promiscuidade entre grupos económicos e políticos leva as pessoas a terem alguma razão nessa sua desconfiança», constata Mira Amaral.

«Hoje em dia, não se é premiado por se ter tido uma boa carreira mas por amiguismo», sublinha o antigo governante que confirma ter constatado inúmeras vezes este fenómeno e o ter sofrido na pele.

O antigo ministro reconhece que «há um grande tráfico de influências e de amiguismo» que favorece indevidamente os círculos que disso beneficiam.

Belgas, franceses, italianos e portugueses são os povos europeus que menos confiam na sua administração da justiça, contra os dinamarqueses que ocupam o 1º lugar entre os que mais confiança depositam no respectivo sistema judicial.

Curiosamente, os portugueses são dos que mais confiam no seu parlamento (9º lugar), apenas atrás da Suíça, Espanha, Áustria, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Holanda e Noruega, e ocupam paradoxalmente o mesmo lugar no ranking dos que mais confiam nos sindicatos, apesar das elevadas taxas de desvinculação sindical.

Os mexicanos, seguidos dos turcos, checos, gregos e franceses são os que declaram não ter «nenhuma confiança» nos respectivos parlamentos.

No seu livro «A Sociedade da Desconfiança», Yann Algan e Pierre Cahuc consideram que a origem da desconfiança se baseia no corporativismo e no estatismo. Essa mistura criou em vários países um «círculo vicioso de desconfiança e de disfunções do modelo económico e social», liquidando a bandeira do universalismo que alguns povos gostam de apresentar.

O estudo dos dois economistas franceses revela que, se não existisse uma desconfiança tão elevada em relação às outras pessoas e às instituições (governo, parlamento, sindicatos), em média por habitante, os portugueses teriam aumentado em 18% os seus rendimentos médios entre os anos 2000 e 2003 com efeitos idênticos sobre o PIB.

João César das Neves considera que a desconfiança é «sem dúvida» um elemento importante para a dinâmica económica mas que ela é, antes de mais, uma «terrível influência para a vida social e o equilíbrio pessoal e familiar». Para este economista, o efeito sobre o crescimento ainda é o menos importante.

Os autores do estudo dizem relativamente à França, citando os principais líderes políticos, entre os quais Francois Bayrou, que o país vive a «mais grave crise da sua história recente, e que esta é uma crise de confiança» nas instituições e nos diferentes órgãos do Estado.

Mira Amaral concorda e considera que, «genericamente, as estatísticas apresentadas também estão de acordo com as características dos portugueses como povo».

João César das Neves acha que esse elemento é importante mas secundário, sublinhando mais o facto de vivermos numa época de transição social, com enorme transformação das instituições, hábitos e costumes e a consequente crise cultural, que é particularmente visível na Europa.

«Além disso, a tradicional tendência portuguesa para a violação das regras também tem efeitos, junto com a má qualidade da classe política», destaca.

Pouco optimista, afirma que a desconfiança tem flutuado ligeiramente com as crises económicas e políticas. «Estamos hoje melhor que há três anos, mas pior que há dez. Mas trata-se de pequenas alterações à volta de um nível baixo», conclui.

O velho ditado com «um olho no burro e outro no cigano» parece continuar a guiar o comportamento quotidiano dos portugueses.

in www.diariodigital.sapo.pt por Diário Digital / Lusa

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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2007

Importante - Novas regras do seguro automóvel entram em vigor

As novas regras para o seguro automóvel entram hoje em vigor e vão permitir a apreensão de carros que circulem sem seguro e introduzir aumentos progressivos dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil.

Um dos aspectos mais importantes da nova legislação é o aumento dos montantes da responsabilidade civil obrigatória, actualmente de 600 mil euros por sinistro.

Com as novas normas vão haver mínimos diferenciados para danos corporais e materiais, sendo que, já este ano, os valores serão de 1,2 milhões de euros e 600 mil euros, respectivamente.

Em Dezembro de 2009, o mínimo a segurar para danos corporais é de 2,5 milhões e para danos materiais ascende a 750 mil euros.

Estes valores sobem, em 2012, para cinco milhões e um milhão de euros, respectivamente.

O combate à circulação de automóveis sem seguro é outro aspecto importante da nova directiva que prevê a possibilidade de apreensão e venda desses veículos.

As novas normas resultam da transposição da quinta directiva comunitária sobre esta matéria e estão especificadas no decreto-lei publicado a 21 de Agosto último, com entrada em vigor agora, passados os 60 dias previstos.

Há também outras medidas que visam aumentar a protecção dos sinistrados, como a responsabilização do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pelas indemnizações decorrentes de acidentes rodoviários causados por veículos que estejam isentos da obrigação de seguro.

in Diário Digital / Lusa

publicado por paulozananar às 14:10
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Domingo, 14 de Outubro de 2007

Importante - OE 2008: Finanças admite gralha beneficiando reformas altas

O Ministério das Finanças admitiu a existência de uma gralha no Orçamento do Estado para 2008, que gerava benefícios aos pensionistas com reformas mais elevadas, num comunicado distribuído à comunicação social.
A admissão da gralha no OE surge depois de vários órgãos de comunicação social terem noticiado que as alterações propostas no âmbito das deduções de IRS para os pensionistas teriam como efeito um benefício das reformas mais altas e uma penalização daqueles que aufiram pensões mais baixas.

Segundo um comunicado do Ministério, divulgado no sábado, «está fora de questão a possibilidade de gerar qualquer benefício a titulares de rendimentos mais elevados».

Por isso, o Ministério rectifica a redacção proposta para o nº5 do artigo 53º do Código do IRS, que passa a ser: «os rendimentos brutos da categoria H (pensionistas) de valor superior a 30 mil euros, por titular, têm uma dedução igual ao montante referido no nº1, abatido, até à sua concorrência, de 13% da parte que excede aquele valor anual».

Na proposta de Orçamento entregue sexta-feira ao Parlamento, constava que «os rendimentos brutos da categoria H (pensionistas) de valor superior a 30 mil euros por titular, têm uma dedução igual ao montante referido no nº1, abatido, até à sua concorrência, de 10% da parte que excede aquele valor anual».

O Ministério chefiado por Fernando Teixeira dos Santos, e responsável pela elaboração do Orçamento, garante que «tomará as necessárias providências para que seja corrigida esta gralha».

No nº1 do artigo 53º consta que «os rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a 6.000 euros deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido».

A proposta do OE 2008 baixa de 6.100 para 6.000 euros anuais o patamar que dá direito à dedução da totalidade da pensão auferida e diminuiu para 30 mil euros (35 mil anteriormente) o valor a partir do qual a dedução de 6 mil euros é diminuída de 13% da parte da pensão auferida que exceda os 30 mil euros e que anteriormente era de 15%.

No comunicado, o ministério garante ainda que a alteração ao artigo 53º do Código do IRS proposta no OE «visa precisamente» a correcção de uma situação de injustiça fiscal, que permite que titulares de rendimentos de pensões efectuem uma dedução superior àquela que o mesmo código permite aos titulares dos rendimentos de trabalho.

O processo de aproximação gradual do IRS dos pensionistas ao dos titulares de rendimentos do trabalho por conta de outrém, que passa pela redução da dedução específica das pensões, iniciou-se com o Orçamento do Estado para 2006.

 

Diário Digital / Lusa

publicado por paulozananar às 10:37
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Importante - Eutanásia: Cerca 50% idosos em Portugal admite legalização

Uma grande percentagem das pessoas idosas institucionalizadas, mesmo não sofrendo de doenças crónicas ou terminais, pensa frequentemente na morte e cerca de 50% admite a legalização da eutanásia.

Os dados de um estudo sobre este tema, a que a Lusa teve hoje acesso, foram reunidos ao longo de um ano no âmbito de um projecto de investigação desenvolvido pelo Serviço de Biomédica e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

As conclusões apontam para a existência de uma percentagem muito significativa de pessoas dispostas a aceitar o suicídio assistido, mas falta ainda perceber se isso reflecte uma vontade firme ou se é o resultado da solidão e abandono que os leva a pensar na morte.

O objectivo do estudo era determinar qual a opinião da população idosa portuguesa, com mais de 65 anos e sem doença terminal, sobre a prática da eutanásia.

A população seleccionada foi de 815 idosos, institucionalizados em lares e residências de terceira idade em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Hoje, em declarações à Lusa, Rui Nunes, director do serviço de Bioética da Faculdade de Medicina do Porto e presidente da Associação Portuguesa de Bioética - responsável pela coordenação do estudo - explicou que este projecto surgiu na sequência de um outro que envolveu médicos oncologistas.

Nesse estudo, concluiu-se então que cerca de 40% daqueles clínicos estavam disponíveis para a prática da morte assistida.

«O nosso objectivo é contribuir para o conhecimento da realidade portuguesa no que respeita à prática da eutanásia», sublinhou Rui Nunes.

O responsável sustentou que se pretendeu efectuar uma análise sociológica e a consequente avaliação ética, sobre a plausibilidade da população portuguesa estar hoje mais predisposta à prática da eutanásia, bem como à reflexão sobre as estratégias mais adequadas para prevenir a sua ocorrência.

Sobre o estudo agora concluído, Rui Nunes esclareceu que foi escolhida uma população com mais de 65 anos, por ser «a faixa etária que, por se encontrar na trajectória final da vida, está mais predisposta a pensar na morte».

Os dados preliminares do inquérito apontam para a existência de uma percentagem muito significativa de pessoas dispostas a aceitar o suicídio assistido.

«Falta ainda perceber se isso reflecte uma vontade firme ou se é o resultado da solidão e abandono que os leva a pensar na morte», salientou.

No caso desta segunda hipótese se confirmar, Rui Nunes defende a necessidade de se «repensar a sociedade para que estes pedidos ocorram no menor número possível».

«Esta estratégia - que deverá incluir redes de cuidados paliativos e de cuidados continuados eficazes - está ainda muito longe de ser implementada em Portugal», lamentou.

Os resultados deste projecto serão divulgados terça-feira, em conferência de imprensa, na Casa do Médico - Ordem dos Médicos, no Porto.

O tema da eutanásia será também debatido no Congresso Nacional de Bioética, que se realiza sexta-feira, na aula magna da Faculdade de Medicina do Porto.

Dado o impacto legal da temática, estará presente na sessão de abertura do encontro, o secretário de estado e adjunto da Justiça, Conde Rodrigues.

in www.diariodigital.sapo.pt  por Diário Digital / Lusa

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Terça-feira, 9 de Outubro de 2007

Importante - Problemáticas familiares: alicerces emocionais de uma criança

foto artigoPessoas problemáticas, com dificuldades de socialização e em conseguirem organizar a sua vida, são consideradas adultos desviantes.

Muitas vezes olhamos para uma pessoa e catalogamo-la como emocionalmente instável. Pessoas problemáticas, com dificuldades de socialização e em conseguirem organizar a sua vida, são consideradas adultos desviantes. Contudo, se investigarmos bem a fundo os casos, percebemos que os problemas começaram na infância.
Pedro Strecht refere que «a forma como as crianças se vão moldando, se vão formando – no fundo, como se vão vendo a elas próprias e vendo aquilo que as rodeia –, depende muito da qualidade da relação emocional dos primeiros anos de vida».
Nesta altura têm um papel decisivo os progenitores, como explica o pedopsiquiatra:
«Os principais modelos que a criança interioriza são os de quem está mais próximo delas no seu dia-a-dia, ou seja, o modelo feminino de mãe e o modelo masculino de pai, ou quem representa estes papéis. É partindo da interiorização destes modelos de relação familiar que a criança vai, depois, repetir outras formas de relação com os outros.»
Uma criança segura, com padrões afectivos estáveis, consegue ter, habitualmente, relações de maior investimento, com mais qualidade com os outros. Já uma criança que viva no seio de uma família desestruturada, com situações de padrões extremos muito repetidos, pode vir a dar um adulto problemático.
«Não é obrigatório, mas, de facto, o risco aumenta. Porque o crescimento de cada um de nós, como pessoa, é como uma construção, quanto mais sólidos forem os alicerces melhor tudo o que se constrói daí para cima», declara Pedro Strecht.

destaque

in www.saude.sapo.pt

publicado por paulozananar às 15:41
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Segunda-feira, 30 de Julho de 2007

Importante - Queixas por violação são cada vez mais

O abuso sexual de menores até aos 14 anos representa mais de 70% de todas as queixas de crimes sexuais contra crianças e jovens. Queixas estas que acabam, em 30% dos casos, por não configurar qualquer crime. Os números são do Departamento Central de Informação Criminal e Polícia Técnica (DCICPT) da Polícia Judiciária, que procurou analisar as tendências e padrões deste tipo de criminalidade. E revelam ainda que, no capítulo da violação de menores de 16 anos, o número de participações mais do que quadruplicou entre 2004 e 2006.
De acordo com o estudo "Criminalidade sexual contra crianças e jovens - 2006", de um total de 1376 inquéritos, 996 dizem respeito ao abuso sexual de crianças. Em 2004 eram 1062, enquanto em 2005 registaram-se 904 queixas. Trata-se, segundo o Código Penal, de um crime que envolve menores de 14 anos e abrange não apenas acto sexual de relevo, cópula e coito, como exibicionismo e pornografia.
Estas participações de abuso de crianças dizem respeito a 958 vítimas, 75% das quais do sexo feminino. Do lado dos 843 arguidos e suspeitos, 4% são mulheres. E se a faixa etária mais afectada é a dos 8-13 anos, envolvendo 441 vítimas, não deixa de ser significativo o número de vítimas até aos três anos 58 (dos 4 aos 7 anos, são 175).
Com uma média de 2,76 participações por dia, o abuso sexual de crianças é, de longe, o mais assinalado nos inquéritos policiais. Segue-se-lhe a violação de menores de 16 anos, com 105 denúncias, contra 28 em 2004.
Para Carlos Poiares, professor de Psicologia Criminal da Universidade Lusófona, a explicação para o grande aumento do número de queixas está no Processo Casa Pia. "Os números revelam que, de há quatro anos a esta parte, as notícias sobre a Casa Pia fizeram com que as pessoas perdessem o pudor e a inibição de falar sobre esses assuntos e denunciassem os casos", referiu.
Questionado sobre o facto de 30% das queixas sobre abuso sexual de menores não configurar qualquer crime, Carlos Poiares realçou a "dramática e certa guerra do poder paternal". É comum, explica, que, em casais separados e desavindos, as mulheres acusem os pais de abuso sexual dos filhos, como forma de vingança pelo colapso do casamento. "São os trunfos de batota que usam para impedir a visita dos filhos ao pai. O rejeitado usa armas imorais para obter as suas pequenas viganças".
No entender de Carlos Poiares, as denúncias têm de ser investigadas e analisadas por psicólogos vocacionados para a área forense com crianças. "Ao longo do inquérito, é fácil perceber que a história denunciada não pode ser verdadeira e que tudo não passa de retaliação de um dos progenitores sobre o outro".

Actos com adolescentes
Os números do DCICPT relativos a 2006 dão também conta de um ligeiro aumento na participação de "actos sexuais com adolescentes", que chegaram aos cem, mais 29 do que em 2005. Praticados por maiores de idade, implicam cópula e coito oral ou anal com menores dos 14 aos 16 anos. Em alta está ainda o "abuso sexual de menores dependentes", jovens dos 14 aos 18 anos agredidos pelos tutores legais, que quase duplicou entre 2005 e 2006 (de 30 para 57 queixas).
Os restantes tipos de crimes sexuais implicam o abuso de pessoa incapaz de resistir (71 queixas no ano passado, com variação mínima em três anos) e de pessoa internada (três em 2006, um em 2005 e três em 2004, envolvendo também adultos) e actos homossexuais com adolescentes (dez, contra 12 em 2005 e oito em 2004).

Abusador e violador
A crer no perfil desenhado pelo cruzamento de informações do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) da Polícia Judiciária, o abusador de crianças revela-se diferente do violador de jovens com menos de 16 anos. Com excepção da realidade profissional do autor do crime com ligeiras variações percentuais, são os trabalhadores não qualificados e os operários e artífices os principais grupos referenciados. Mas, se atentarmos nas restantes variáveis, o panorama é bastante diferente. O abuso sexual de crianças tem como autores maioritários indivíduos dos 31 aos 40 anos (25%), enquanto a violação de menores de 16 tem a maior faixa de agressores entre os 21 e os 30 anos (37,5%). Da mesma forma, 78% dos autores de violação são solteiros, contra 43% nos casos de abuso de crianças, crime em que os agressores casados representam 33,5% e os divorciados 9%. Também varia a nacionalidade: 86% dos casos de abuso são atribuídos a cidadãos portugueses, número que desce para 56% na violação de menores (25% dos casos envolvem pessoas vindas de África e 12,5% da Europa de Leste). Os operários e artífices são, de resto, a categoria profissional mais assinalada na maioria das tipologias de crimes sexuais contra crianças e menores, à excepção dos actos homossexuais com adolescentes, em que a primeira referência é a do técnico profissional de nível intermédio.
por Fernando Basto, Ivete Carneiro e Nuno Miguel Maia in www.jn.sapo.pt

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Terça-feira, 24 de Julho de 2007

Importante - Simplex: Serviço «Casa Pronta» arranca hoje

O projecto «Casa Pronta», que permite realizar num único balcão todos os actos relativos à aquisição de imóveis, entra em funcionamento, sendo esta terça-feira o momento assinalado numa cerimónia com o primeiro-ministro.
O lançamento deste novo serviço, considerado pelo Governo uma das medidas mais importantes do Simplex 2007, realiza-se na Conservatória do Registo Predial de Águeda, com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira e do ministro da Justiça, Alberto Costa.

O Casa Pronta é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa, sendo possível, neste local de atendimento, pagar impostos, celebrar contratos de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, entre outras opções.

Na fase experimental, o balcão Casa Pronta está disponível nas Conservatórias de Registo Predial de cinco municípios - Águeda, Almeirim, Braga, Leiria e Mirandela -, havendo a intenção de alargar progressivamente o projecto a todo o território nacional.

Numa primeira fase, este novo serviço abrange os imóveis localizados naqueles cinco municípios, mas numa segunda fase vai ser eliminada a competência territorial das Conservatórias de Registo Predial, o que significa que os interessados poderão dirigir-se a qualquer Conservatória Predial ou Loja do Cidadão, independentemente da localização do imóvel.

Outra vantagem reside no facto do serviço Casa Pronta ser mais barato do que seguir o procedimento tradicional, que envolvia 17 passos burocráticos, pois deixam de ser necessárias tantas certidões.

in Diário Digital / Lusa   foto www.jn.sapo.pt 

publicado por paulozananar às 13:40
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Importante - Creches: Governo exige horários mais alargados

Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialO ministro do Trabalho e da Solidariedade considera que «as creches têm de ter horários mais alargados do que os actuais», estando o Governo na disposição de pressionar as instituições nesse sentido, valendo-se do facto de «cerca de 90% da rede de creches» serem apoiadas pelo Estado. Segundo a edição do jornal Diário de Notícias, a medida visa facilitar uma maior conciliação entre a vida profissional e familiar, naquele que é um dos pontos do programa do Governo e um dos objectivos estratégicos da Comissão Europeia. E que foi recentemente alvo de uma conferência internacional, promovida pela presidência portuguesa da União Europeia. Para reforçar a sua posição, Vieira da Silva apontou o exemplo de uma creche que visitou recentemente em Vila Nova de Cerveira: «Visitei uma creche que estava aberta das sete da manhã até as dez noite e estava cheia», disse para justificar a necessidade que os pais sentem em contar com um serviço mais alargado. Recorde-se que a maioria das creches praticam horários até as 18 horas, sendo que algumas, funcionam até às 19 horas, mas cobram uma taxa suplementar. No sentido de garantir horários mais alargados, o Governo admite fazer pressão sobre as instituições, aproveitando o facto de, como disse ao DN o secretário de Estado da Segurança Social, «cerca de 90% da rede de creches são instituições particulares do solidariedade social, com as quais temos protocolos de financiamento». Ou seja, o ministério poderá condicionar o financiamento a este tipo de estabelecimentos à sua política de horários. Uma oportunidade para tal está no programa PARES, no âmbito do qual Vieira da Silva se propõe aumentar em 50% a oferta de equipamentos para a primeira infância até 2009. O objectivo deverá ser servido por um volume de financiamento público total de 65,5 milhões de euros na construção ou adaptação de equipamentos sociais. Contudo, a comparticipação do Estado vai além da construção de equipamentos. No ano passado, a Segurança Social, através de protocolos de cooperação em creches, efectuou uma comparticipação de 221 euros mensais por cada criança, num universo de cerca de 50 mil utentes. O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, adiantou que estão já aprovadas 136 novas creches, prevendo-se que até ao final do ano sejam aprovados mais 200 novos estabelecimentos. Existem actualmente 80 mil vagas nos infantários, sendo que este reforço corresponde a mais 25 mil.

in Diário Digital

publicado por paulozananar às 12:54
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